Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o acesso e uso do Revisy, incluindo nosso site, aplicativo e funcionalidades relacionadas (coletivamente, o “Serviço”). Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

1. Identificação das Partes

Provedor: Revisy (empresa/projeto em constituição), operando a partir de Volta Redonda/RJ.
Contato: suporte@userevisy.com

2. O Serviço Revisy

O Revisy fornece uma plataforma baseada em nuvem para músicos, produtores e engenheiros de áudio colaborarem em projetos. As funcionalidades podem incluir: upload e armazenamento de arquivos de áudio, reprodução sincronizada, anotações por tempo (timestamp), chat em tempo real e gerenciamento de versões.

2.1. Disponibilidade

Podemos buscar alta disponibilidade, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. O Serviço pode sofrer manutenções, falhas e interrupções, inclusive por dependência de serviços de terceiros (por exemplo, provedores de nuvem).

2.2. Alterações no Serviço

Podemos modificar, suspender ou descontinuar partes do Serviço a qualquer momento, inclusive recursos e integrações, por motivos técnicos, legais, comerciais ou de segurança. Quando razoável, avisaremos por e-mail, dentro do app ou no site.

3. Contas e Segurança

Para acessar a maior parte dos recursos, você deve registrar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.

Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou violação de segurança.

4. Conteúdo do Usuário e Propriedade Intelectual

4.1. Seu Conteúdo

“Conteúdo do Usuário” inclui arquivos de áudio, imagens, textos, comentários, mensagens e outros materiais enviados ao Serviço.

Você mantém todos os direitos sobre seu Conteúdo do Usuário. Ao enviar Conteúdo do Usuário, você concede ao Revisy uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties, limitada ao necessário para operar o Serviço, incluindo:

• hospedar, armazenar, processar e reproduzir seu conteúdo conforme suas ações e configurações;
• criar backups e cópias de segurança;
• gerar formas de onda, pré-visualizações e metadados técnicos necessários para o funcionamento da interface;
• compartilhar o conteúdo com colaboradores que você autorizar.

O Revisy não reivindica propriedade sobre suas músicas e não cria obras derivadas para fins comerciais sem sua autorização expressa.

4.2. Responsabilidade pelo Conteúdo

Você declara que possui os direitos e autorizações necessárias para enviar e compartilhar seu Conteúdo do Usuário e que ele não viola direitos de terceiros.

Podemos remover ou restringir conteúdo e/ou contas caso haja indícios razoáveis de violação destes Termos, de direitos de terceiros ou de leis aplicáveis.

4.3. Propriedade do Revisy

O Serviço (incluindo software, design, marcas, logotipos, interfaces e materiais do Revisy) é de propriedade exclusiva do Revisy e/ou de seus licenciadores, sendo protegido por leis de propriedade intelectual.

5. Uso Aceitável

Você concorda em não usar o Serviço para:

• carregar conteúdo que infrinja direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de terceiros;
• distribuir vírus, malware, worms ou qualquer outro código destrutivo;
• assediar, abusar, insultar, difamar, caluniar, ameaçar ou intimidar outros usuários;
• realizar acesso não autorizado, explorar vulnerabilidades, contornar medidas de segurança ou fazer engenharia reversa indevida (salvo quando permitido por lei);
• utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço em caso de violação.

6. Planos, Pagamentos e Stripe

6.1. Recursos pagos

O Revisy pode oferecer, agora ou no futuro, recursos pagos, assinaturas ou funcionalidades adicionais (“Recursos Pagos”). Quando aplicável, os valores, condições, período de cobrança e o que está incluído serão apresentados antes da confirmação da contratação.

6.2. Processamento de pagamentos pela Stripe

Quando houver cobrança no Serviço, os pagamentos poderão ser processados pela Stripe, uma plataforma de pagamentos de terceiros. Ao contratar Recursos Pagos, você concorda que:

• o processamento do pagamento poderá estar sujeito aos termos e políticas da Stripe;
• o Revisy geralmente não armazena os dados completos do seu cartão; eles são tratados pela Stripe;
• podemos receber informações necessárias para operar a assinatura e fornecer suporte (por exemplo: status do pagamento, data, valor, método e identificadores técnicos).

6.3. Cobranças recorrentes e falhas

Caso um plano seja recorrente, você autoriza cobranças automáticas até o cancelamento. Falhas de pagamento podem resultar na suspensão de Recursos Pagos até regularização.

6.4. Cancelamento e reembolsos

Condições de cancelamento e reembolso (se existirem) serão apresentadas no momento da contratação e/ou em política específica. Na ausência de previsão, pagamentos são não reembolsáveis, exceto quando exigido por lei.

7. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço se você violar estes Termos, se houver exigência legal, risco à segurança do Serviço ou uso indevido.

Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento. A exclusão da conta (quando disponível) pode acarretar perda de acesso e de conteúdo, conforme regras de retenção informadas na Política de Privacidade e obrigações legais.

8. Isenção de Garantias

Na máxima extensão permitida por lei, o Serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a um propósito específico.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, em nenhum caso o Revisy, seus diretores, funcionários ou agentes serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, punitivos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo perdas de lucros, receitas, dados, boa vontade ou outras perdas intangíveis.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando a alteração for relevante, faremos esforços razoáveis para avisar por e-mail, dentro do app ou no site. O uso contínuo do Serviço após a entrada em vigor das mudanças significa aceitação dos Termos atualizados.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Volta Redonda/RJ, salvo disposição legal em contrário.

Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato:
suporte@userevisy.com